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26/02/2013

Anvisa proíbe álcool líquido. De novo.

Com informações da Agência Brasil

Álcool gel

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a fabricação, distribuição e comércio de álcool líquido com graduação acima de 54º GL (Gay Lussac) em todo o território nacional.

Um frasco de álcool com 54º GL tem, em volume, 54% de álcool e 46% de água.

A medida de estende a todas as empresas fabricantes e às associadas à Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea).

Além de proibir a comercialização, a Anvisa determina que as empresas recolham o produto remanescente no mercado.

O álcool líquido deverá ser substituído pelo álcool em gel.

Briga na justiça

A resolução é fruto de um impasse judicial. Em 2002, a Anvisa proibiu a fabricação e comercialização do produto por considerar que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão.

No mesmo ano, a Justiça suspendeu a determinação.

Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu prazo até 31 de janeiro de 2013 para que a indústria se adequasse à nova norma. Na ocasião, a Abraspea entrou com recurso, que acabou por embargar a decisão.

Segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde corre o processo, trata-se de um conflito de entendimento.

Por ser um recurso explicativo, ele não necessariamente impede que a resolução da Anvisa seja posta em prática.

A decisão final caberá ao desembargador federal Moreira Alves, que está de férias até o dia 25 de março. Com o retorno do desembargador, o caso será levado à sessão.

Líquido só até 50 ml

A Abraspea não reconhece a atitude da Anvisa. "Continuamos no mercado e vamos recorrer à Justiça e pedir o ressarcimento de danos por toda ação e eventuais apreensões feitas pela Anvisa", disse Ary Alcântara, consultor da associação.

De acordo com a Anvisa, a norma está em vigor desde a primeira publicação no Diário Oficial da União. Hoje foi feita uma republicação para as empresas que ainda descumprem a decisão.

Segundo a Anvisa, o álcool de uso exclusivo em estabelecimentos de assistência à saúde e o álcool comercializado em embalagens de até 50 mililitros (ml) podem ser comercializados na forma líquida, independentemente da graduação alcoólica.


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