Normatizadas comissões de ética para uso de animais em pesquisas científicas

Ética na pesquisa com animais

As instituições que fazem pesquisas científicas utilizando animais terão prazo de um ano para se adaptarem a uma série de normas fixadas pelo Conselho Nacional de Controle Animal (Concea) para o funcionamento das comissões de ética.

A resolução, publicada no Diário Oficial, fixa o funcionamento das comissões de ética e determina o cumprimento de medidas regulamentadas há quatro anos.

O uso de animais em pesquisas é um tema polêmico e estimula debates no Brasil e no exterior. Vários cientistas vêm propondo alternativas à experimentação com animais.

No Brasil, não há dados oficiais sobre o total de cobaias utilizadas nas pesquisas. Porém, os mais utilizados são os ratos e os camundongos, seguidos de coelhos, hamsters e aves.

Protocolos

Pela resolução, as comissões de ética devem ter entre os membros médicos veterinários, biólogos e professores.

Será cobrado um cadastro atualizado dos protocolos pedagógicos e científicos do órgão. O texto determina ainda que pode será paralisada e até suspensa uma pesquisa se houver irregularidade no uso dos animais.

O documento estabelece também que é possível substituir os integrantes de uma determinada comissão de ética de uso animal, se houver necessidade - mas não esclarece que necessidade pode ser essa.


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