Corporativismo de médicos declara guerra ao Programa Mais Médicos

Entidades médicas anunciaram hoje que estão deixando câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e da educação, entre elas a do Conselho Nacional de Saúde.

A saída é uma reação corporativista das organizações ao Programa Mais Médicos, que prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para alunos de medicina a partir de 2015.

A ação sindical dos médicos agora também quer contestar os progressos obtidos pela regulamentação do exercício da medicina no país, conhecida como Ato Médico.

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, lamentou a saída das entidades e classificou a atitude como corporativista.

"É um equívoco essa decisão política, o CNS é a esfera pública legitimada para esse debate e eles [médicos] saem na hora em que mais precisamos encontrar os caminhos para a saúde. Eles não estão mostrando disposição ao diálogo" disse ela.

De fato, as entidades médicas até agora somente têm demonstrado preocupações financeiras, pedindo maiores salários e planos de carreira, mas sem propor nenhuma ação afirmativa que foque o problema central, que é a falta de médicos para uma parcela expressiva da população brasileira.

A Fenam, que congrega os sindicatos estaduais de médicos, antecipou que vai entrar com ações judiciais para derrubar a medida provisória que cria o Mais Médicos, porque o governo estaria oferecendo o pagamento em bolsa para fugir dos direitos trabalhistas dos profissionais.

"É uma declaração de guerra ao governo," disse Geraldo Ferreira, presidente da entidade.

Se os médicos começarem a atuar pelo programa, a orientação da Fenam é que os sindicatos locais entrem com ação na Justiça trabalhista exigindo os ganhos financeiros a que teriam direito.

O Ministério da Saúde ressalta que a bolsa no valor de R$ 10 mil, prevista no Mais Médicos, consiste em uma "bolsa-formação", uma forma de remuneração para a especialização na atenção básica que será feita ao longo dos três anos de atuação no programa.

Além disso, o governo argumenta que os médicos vão ter que contribuir com a Previdência Social para terem direito a licenças e outros benefícios.


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