Entidades criticam proposta da ANS de franquia nos planos de saúde

Mensalidade mais parte do tratamento

Representantes de entidades da área de saúde, de órgãos de defesa do consumidor, da Associação Paulista de Medicina e da Pastoral da Saúde da Igreja Católica criticaram a proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de estabelecer sistemas de coparticipação e de franquia para os planos de saúde.

Eles pretendem debater o assunto com os consumidores e dizem que poderão até entrar na Justiça para tentar impedir que a proposta seja colocada em prática como está.

Pelos mecanismos propostos pelo Governo Federal, além de pagar a mensalidade dos planos de saúde, os usuários teriam que pagar também parte dos tratamentos.

"Esperamos o bom senso da ANS no sentido de retroceder com essa medida que está para ser colocada em prática. Se isso não acontecer, serão necessárias medidas jurídicas para reverter esse cenário", disse o diretor administrativo da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão.

A coparticipação é o valor devido à operadora pela realização de um procedimento ou evento em saúde. Já a franquia é o valor estabelecido no contrato até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura - parecido com o que ocorre com os veículos.

Pior para quem mais precisa

Segundo a ANS, os mecanismos já estão previstos em uma resolução, mas são muito genéricos, e o objetivo, agora, é normatizá-los.

No entender das entidades médicas e de defesa dos direitos do consumidor, a ideia da ANS, no caso da coparticipação, é estabelecer um teto de até 40%.

"Se a conta é de R$ 1 mil, o consumidor ajudaria a pagar a conta, pagando R$ 400 pelo procedimento. Isso sem contar a mensalidade," disse a representante do Proteste, Marinês Dolci. "Haveria um teto de gastos, e o consumidor teria que pagar o valor extra. Nesse caso, um consumidor que paga R$ 500, teria o valor extra de R$ 6 mil [12 vezes o valor da mensalidade]. Se a conta do hospital for superior a isso, ele [consumidor] paga o restante."

Os representantes das entidades que participaram do debate apontaram problemas nos dois sistemas. Florisval Meinão, da APM, lembrou que as consequências desses sistemas não têm sido muito debatidas com os pacientes, e os grandes prejudicados com a adoção deles seriam os portadores de doenças crônicas, que usam os serviços com certa frequência, e os aposentados, que, devido à restrição orçamentária, teriam dificuldade para "arcar com custos imprevisíveis".

As entidades ligadas aos médicos e à defesa do consumidor temem ainda que as cobranças levem muitas pessoas a desistir dos planos de saúde e a procurar cada vez mais o Sistema Único de Saúde (SUS), o que poderia provocar colapso na rede pública. Além disso, destacam que o alto custo dos procedimentos e os valores que o consumidor teria de pagar contribuiriam para aumentar o número de processos na Justiça.

"É diferente da franquia de um automóvel, quando ele quebra ou tem um acidente. Se a pessoa não pode pagar a franquia, deixa o carro parado, não o utiliza," afirmou Meinão. Com a saúde, a situação é outra: "A pessoa é obrigada a se submeter aos procedimentos necessários para o diagnóstico e o tratamento. Portanto, vai ter que se endividar ou vender seus bens para garantir o tratamento," disse o diretor da APM. Para ele, isso é um absurdo, porque a pessoa já paga o plano de saúde, que deveria garantir o tratamento integral.

A pesquisadora em saúde Ana Carolina Navarrette, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), aponta três formas de impacto com essas mudanças: "O primeiro é se endividar. Diferente de um carro, ele não tem a escolha de poder deixar o carro de lado e andar de ônibus. Não pode escolher se vai fazer agora ou não uma operação no apêndice. O segundo caminho é não fazer o procedimento e aí postergar isso para um momento que pode ser pior. E o terceiro caminho é pagar plano de saúde e ir para o SUS, o que não é um problema, já que ele [SUS} vai receber as pessoas. O problema é que não existe um estudo de impacto sobre isso no SUS", disse Ana Carolina.


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