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20/08/2012

Laboratório de Tabaco apoiará ações de controle no Brasil

Redação do Diário da Saúde
Laboratório de Tabaco apoiará ações de controle no Brasil
Entre as principais atividades do laboratório estão o desenvolvimento de novas metodologias para determinação de compostos de interesse biológico (tóxicos) nos produtos derivados do tabaco. [Imagem: INT]

Regulamentação do tabaco

O Laboratório de Tabaco e Derivados (Latab) é o sexto laboratório público no mundo e o primeiro da América Latina voltado exclusivamente para análises de produtos derivados do tabaco.

A instalação foi inaugurada nesta semana no Rio de Janeiro, em uma iniciativa conjunta da Agência Nacional de Vigilância sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Tecnologia (INT).

"O Laboratório dará sustentação a uma das políticas mais importantes no país: a de controle do tabagismo", afirmou o diretor da Anvisa José Agenor Álvares.

A Anvisa investiu cerca de R$ 4 milhões na implementação do laboratório, que tem 173 metros quadrados e contará com uma equipe de 15 pessoas (três servidores da Anvisa e os demais do INT).

Já o Diretor do INT, Domingos Naveiro, destacou que o Latab terá um papel estratégico na avaliação e certificação de produtos. "O laboratório vai subsidiar novas regulamentações, qualificar profissionais e ampliar as pesquisas na área", pontuou.

Tecnologia contra o fumo

Entre as principais atividades do laboratório estão o desenvolvimento de novas metodologias para determinação de compostos de interesse biológico (tóxicos) nos produtos derivados do tabaco; avaliação das tecnologias empregadas nesses produtos e a realização de pesquisas analíticas quanto a sua composição.

Além disso, o laboratório vai subsidiar novas regulamentações, principalmente no que diz respeito a regulação dos componentes da fumaça e dos aditivos utilizados na manufatura, em especial aqueles empregados para atrair crianças e adolescentes, potencializar os efeitos da nicotina e mascarar a poluição tabagística ambiental.

Outras atividades que serão desenvolvidas são a qualificação e capacitação de mão-de-obra na área de controle do tabaco, bem como a incorporação de novas metodologias a esse campo.

Durante a inauguração do Latab, a Anvisa firmou memorando de entendimentos com o Laboratório de Tabaco do Tesouro dos Estados Unidos (The Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau of the United States Department of the Treasury - TTB).

O objetivo é estabelecer cooperação técnica para a troca de informações e experiências na área de análises de produtos derivados do tabaco.

Anvisa e tabagismo

A Anvisa atua na regulamentação, no controle e na fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, incluindo os produtos derivados do tabaco.

Várias ações são desenvolvidas, tais como: a obrigatoriedade da inserção das advertências sanitárias, incluindo as imagens e frases nas embalagens dos produtos e na propaganda, a proibição da propaganda fora do ponto de venda e da promoção dos produtos e a proibição de alimentos que simulem derivados do tabaco, além da fiscalização no comércio dos produtos e do seu uso em ambientes fechados.

No Brasil, o tabagismo é responsável pela morte de 200 mil pessoas todos os anos. Atualmente, existem cerca de 25 milhões de fumantes e 26 milhões de ex-fumantes no país. A prevalência de fumantes é de 17,2% da população de 15 anos ou mais.

Histórico do combate ao fumo no Brasil

1988 - A frase "O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde" passa a ser obrigatória nas embalagens dos produtos derivados do tabaco.

1990 - Obrigatoriedade de frases de alerta em propagandas de rádio e televisão.

1996 - Comerciais de produtos derivados do tabaco só podem ser veiculados entre 21h e 06h. Além disso, fumar em locais fechados passa a ser proibido, exceto em fumódromos.

2000 - Criação da Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, na Anvisa. Brasil é o primeiro país do mundo a ter uma agência reguladora que trata do assunto.

2000- É proibida a propaganda de produtos derivados de tabaco em revistas, jornais, outdoors, televisão, rádio, patrocínio de eventos culturais e esportivos. Associar o fumo a praticas esportivas também passa a ser proibido.

2001 - A Anvisa determina teores máximos para alcatrão, nicotina e monóxido de carbono. Imagens de advertência passam a ser obrigatórias em material de propaganda e em embalagens de produtos fumígenos.

2002 - É proibida a produção, comercialização, distribuição e propaganda de alimentos na forma de produtos derivados do tabaco.

2003 - Passa a ser obrigatório o uso das frases: "Venda proibida a menores de 18 anos" e "Este produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias".

2005 - É promulgada a Convenção Quadro de Controle do Tabaco. Primeiro tratado mundial de saúde pública, do qual o Brasil é signatário.

2008 - Novas imagens de advertência, mais agressivas, passam a ser introduzidas nos rótulos de produtos derivados do tabaco.

2010 - A Anvisa publica duas consultas públicas sobre produtos derivados do tabaco: uma prevê o fim do uso de aditivos e a outra regulamenta a propaganda desses produtos, bem como a exposição nos pontos de venda e prevê nova frase de advertências nas embalagens.

2011 - Lei Federal proíbe fumar em locais fechados e a Anvisa proíbe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco.

2012 - A Anvisa publica RDC 14/2012 que restringe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil.


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