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27/12/2011

Plantas transgênicas continuam proibidas na Suíça

Baseado em artigo de Luigi Jorio, da Swissinfo

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As plantas geneticamente modificadas não podem ser consideradas seguras. Portanto, é preciso tomar cuidado com elas.

Esta foi a conclusão de uma comissão oficial da Suíça, que recomenda avaliar com atenção os riscos antes de autorizar culturas de organismos geneticamente modificados (OGMs) para fins comerciais.

A Suíça, pioneira da agricultura biológica, continua muito prudente em matéria de cultura transgênica.

A legislação do país proíbe a disseminação de organismos geneticamente modificados (OGMs) para fins comerciais.

Sem garantia de segurança

Apesar disso, frutos e legumes nativos geneticamente modificados podem chegar às sacolas de compras dos consumidores nos próximos dois anos. Em novembro de 2013 termina a moratória sobre culturas transgênicas, como determinou o eleitor suíço através de plebiscito em 2005.

Em 12 de dezembro, a Comissão Federal de Ética para a biotecnologia no domínio não humano (CENH) apresentou uma série de recomendações, afirmando, em parte, que os "conhecimentos ainda são insuficientes para avaliar de forma conveniente os riscos ligados a uma disseminação comercial".

Afirmar que uma planta OGM é absolutamente segura é impossível, ressalta o comunicado.

"Tudo o que é possível estabelecer são cenários prováveis sobre os eventuais danos causados pelos OGM", afirma Martine Jotterand, membro do CENH e professor de genética na Universidade de Lausanne.

Riscos aceitáveis

A priori, a introdução de plantas transgênicas na agricultura suíça não é algo totalmente excluído. A maioria dos membros do CENH compartilha a opinião que essas culturas seriam possíveis se os riscos para o meio ambiente e o consumidor forem definidos como "aceitáveis."

"Aceitável significa que nós dispomos de motivos válidos para apoiar essa prática. É uma questão de conceito central: o que conta não é ser favorável ou se opor, mas muito mais os motivos de uma tomada de posição", explica Klaus Peter Rippe, presidente da comissão.

Trata-se de proceder com prudência e por etapas. Antes de passar a uma cultura com fins comerciais, a CENH estima que é imperativo realizar avaliações em laboratório e, como segundo passo, ter culturas de teste sob controle.

Para o CENH, os testes ao ar livre não devem servir para validar os resultados obtidos em laboratório, mas resultar na análise de novos modelos como, por exemplo, a interação entre as plantas e o meio que as cerca.

Desse ponto de vista, a comissão recomenda um monitoramento permanente de todas as fases de cultivo dos OGMs. E será apenas quando os riscos das fases sucessivas serão definidos como aceitáveis, é que a decisão poderá ser tomada.

Além disso, o monitoramento deve continuar mesmo após a concessão da autorização. "É a única maneira de observar os efeitos de longo prazo", justifica no relatório da comissão.

Pesquisa independente

Para tornar ainda mais segura uma tecnologia ainda incerta, a comissão propõe abrir uma brecha no monopólio da indústria genética, em particular na área da propriedade intelectual.

O material genético das empresas produtoras de sementes e plantas transgênicas deve ser acessível também para os pesquisadores independentes, estima Georg Pfleiderer, membro do CENH e professor de teologia e de ética na Universidade da Basileia.

No setor da biotecnologia, "os resultados mais desfavoráveis devem poder ser publicados", acrescente ele. "Será necessário, em caso de necessidade, criar bases jurídicas para garantir esse acesso."

Coabitação possível?

As obrigações da indústria não se limitariam aos setores de pesquisa e desenvolvimento. Segundo a comissão, aqueles que solicitarem uma autorização para uma cultura experimental ou comercial deverão garantir também, às suas próprias expensas, a integridade da produção convencional e biológica.

Por exemplo, ao manter uma distância mínima entre as culturas para evitar qualquer forma de contaminação durante o transporte das mercadorias. Essas condições são indispensáveis para garantir a liberdade de escolha dos consumidores, observa Klaus Peter Rippe.

Outro aspecto a não ser subestimado: a topografia e a dimensão reduzida das áreas agrícolas. As pesquisas realizadas atualmente dirão se é possível de fazer coabitar produtos convencionais e de OGMs em um pequeno país montanhoso como a Suíça.

Enquanto isso, no Brasil, a comissão responsável por fiscalizar os transgênicos acaba de flexibilizar as regras de monitoramento, que agora não precisam mais estabelecer prazos fixos para avaliações seguras.


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