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31/05/2013

Sete medicamentos do SUS têm alíquota de importação zerada

Com informações da Agência Brasil

Sete medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), e sem concorrentes fabricados no Brasil, tiveram o Imposto de Importação zerado.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a diminuição das tarifas vai contribuir para a redução das despesas do SUS, porque os medicamentos são caros e provocam grande impacto no orçamento do Ministério da Saúde.

A medida abrange três medicamentos usados no tratamento da artrite reumatoide (Abatacepte, Cetolizumabe Pegol e Golimumabe), dois remédios para a hepatite C (Telaprevir e Boceprevir), um medicamento indicado para prevenção de infecções respiratórias (Palivizumabe) e o hemoderivado Fator 8, usado no tratamento de hemofílicos.

Para os medicamentos contra a hepatite C, o Imposto de Importação caiu de 8% para 0%. Nos demais casos, a tarifa passou de 2% para 0%.

Para não descumprir as políticas comerciais do Mercosul, que limitam o número de produtos que podem ter tarifas diferentes do restante do bloco, a Camex teve de aumentar o Imposto de Importação dos congeladores blast freezers, utilizados no congelamento de plasma sanguíneo.

Esse equipamento foi retirado da lista de exceções à tarifa externa comum e voltou a pagar 20% para entrar no país, mesma tarifa cobrada no restante do Mercosul.


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