Vivências devem se transformar em experiência na área de saúde mental

Reforma psiquiátrica brasileira

A reforma psiquiátrica brasileira instituiu novas práticas terapêuticas para pacientes acometidos de transtornos mentais, que representaram notáveis avanços no âmbito da saúde pública no país. Apesar disso, especialistas apontam que ainda existe uma grande distância entre esse movimento e a realidade brasileira.

Em artigo na Revista Latinoamericana de Psicolopatologia Fundamental, integrantes do Laboratório de Saúde Mental da Associação Universitária de Pesquisa em Psicopatologia Fundamental (AUPPF) destacam problemas e perspectivas da reforma com objetivo de "aprimorar as práticas clínicas por meio da construção de uma experiência que seja internacionalmente compartilhada".

Preparação do trabalhador da saúde

Segundo eles, o sucesso da reforma depende de novas formas de clinicar e praticar o tratamento, e supõe que o trabalhador em saúde mental esteja preparado para realizar essas atividades. "Sabe-se, entretanto, que entre o código e a prática há uma distância que nem sempre se revela nos relatórios oficiais encaminhados, periódica e sistematicamente, ao Ministério da Saúde", destacam.

Transformando vivências em experiência

Para os autores do estudo a reforma precisa criar um dispositivo para que tais vivências se transformem em experiências, ou seja, em saberes socialmente compartilhados, desenvolvendo capacidades de pesquisa em saúde mental.

"E, para que isso ocorra, é necessário que as vivências eminentemente práticas dos trabalhadores de saúde mental sejam narradas e registradas, constituindo um arquivo fundamental da memória de práticas promovidas pela reforma", disse Manoel Tosta Berlinck, coordenador do laboratório e um dos autores do artigo, à Agência FAPESP.

Esse dispositivo de registro vem sendo criado e implantado pela AUPPF, sociedade científica sem fins lucrativos que reúne 50 professores doutores de 23 universidades do Brasil, Argentina, Colômbia, México e França.

Laboratório de Saúde Mental

Em 2007, a AUPPF criou o Laboratório de Saúde Mental, destinado a estimular a escrita de narrativas por trabalhadores de saúde mental junto com uma reflexão a respeito delas. Essas narrativas são arquivadas e publicadas na internet, no endereço www.fundamentalpsychopathology.org.

"Outro objetivo do laboratório é obter informações sobre as práticas que vêm sendo realizadas no âmbito da reforma psiquiátrica brasileira. Para isso foram selecionados trabalhadores de saúde mental de São Paulo e de outros estados para escreverem narrativas sobre suas vivências", disse Berlinck, que também é professor do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Clínica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

"O laboratório é um dispositivo de autoria, arquivo e divulgação de narrativas e de reflexões sobre as práticas ocorridas no âmbito da reforma, que servirão de feedback para o Ministério da Saúde e para as secretarias estaduais e municipais de Saúde, os quais poderão se beneficiar em seu trabalho pelo aperfeiçoamento da política pública em saúde mental", destacou.

Declaração de Caracas

A reforma psiquiátrica é um movimento sociopolítico no âmbito da saúde pública iniciada em 1990 com a Declaração de Caracas, aprovada por aclamação pela Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica dentro dos Sistemas Locais de Saúde, realizada naquele ano na capital venezuelana.

Foi preciso quase uma década de trabalho e discussões para que o Brasil, que aderiu à declaração, fizesse a sua lei. Publicada em 10 de novembro de 1999, a Lei nº 9.867 permite o desenvolvimento de programas de suporte psicossocial para pacientes psiquiátricos em acompanhamento nos serviços comunitários.

"É um valioso instrumento para viabilizar os programas de trabalho assistido e incluí-los na dinâmica da vida diária, em seus aspectos econômicos e sociais", destacam os autores do artigo A Reforma Psiquiátrica Brasileira: perspectivas e problemas, publicado na Revista Latinoamericana de Psicolopatologia Fundamental.

Auxílio-reabilitação psicossocial

Mas o grande salto ocorreu apenas em 31 de julho de 2003, com a Lei nº 10.708, que instituiu o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais, egressos de internações. "Essa lei, conhecida como 'Lei do Programa de Volta para a Casa', estabelece um novo patamar na história do processo de reforma psiquiátrica brasileira, impulsionando a desinstitucionalização de pacientes com longo tempo de permanência em hospital psiquiátrico, pela concessão de auxílio-reabilitação psicossocial e inclusão em programas extra-hospitalares de atenção em saúde mental", destacam os autores.

Mas, segundo os integrantes do Laboratório de Saúde Mental da AUPPF, a distância entre a política de saúde mental e a realidade é algo que precisa ser muito trabalhado. Um exemplo é a sua municipalização.

"Essa medida esbarrou nas diferenças regionais e locais existentes no país e podemos dizer que a reforma é hoje desigual e relativamente combinada. Há municípios que aplicam corretamente os recursos repassados pelo governo federal. Outros realizam aplicações que poderiam ser chamadas de excêntricas. Além disso, a capacitação específica dos trabalhadores de saúde mental não é levada em consideração no processo seletivo de emprego pelas prefeituras", disse Berlinck.

Modelo da assistência psiquiátrica

A reforma também redireciona o modelo da assistência psiquiátrica, regulamenta cuidado especial com a clientela internada por longos anos e prevê possibilidade de punição para a internação involuntária ou desnecessária.

"Trata-se de uma questão complexa e indefinida, que ocupa psiquiatras forenses desde o século 19 e que, hoje, solicita a atenção de juízes, advogados, psicólogos, psicanalistas, filósofos e trabalhadores de saúde mental", disse Berlinck.

"Sabe-se, hoje, que a decisão sobre a imputabilidade de um ato criminal não é só uma decisão judicial stricto sensu. Ela precisa se basear em uma criteriosa avaliação multidisciplinar baseada na idéia fundamental que 'cada caso é um caso'. Além disso, resta sempre uma avaliação subjetiva que é de responsabilidade do juiz que lavra a sentença", ressaltou.

Defasagem na formação universitária

Outro problema, segundo o pesquisador, é que o ensino universitário brasileiro ainda não se adaptou a essa política pública, levando a uma defasagem entre formação universitária e os requisitos advindos da prática. "O sistema universitário tende a oferecer um ensino geral e abstrato que é rico de conteúdo, mas que ignora, em grande parte, as especificidades da reforma psiquiátrica e o trabalho que, nesse âmbito, tem sido realizado", afirmou Berlinck.

A universidade teria, segundo ele, um importante papel a desempenhar no aperfeiçoamento do pessoal que trabalha na área. Entretanto, aqui também há grandes obstáculos, "pois as prefeituras são muito resistentes a desenvolver um programa de aperfeiçoamento continuado de recursos humanos".

O artigo é assinado também por Ana Cecília Magtaz, professora de Psicopatologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), e por Mônica Teixeira, jornalista na TV Cultura e coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Desenvolvimento de Novas Tecnologias para a TV Pública.


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