Congresso derruba vetos de Temer sobre profissão de agentes de saúde

Veto aos vetos

O Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos que o presidente Michel Temer fez ao projeto de lei que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias - apenas três vetos à nova lei foram mantidos.

Os deputados e senadores mantiveram 62 itens da proposta anteriormente rejeitados por Temer. O projeto regulamenta as atribuições dos profissionais da área e conta com apoio da categoria. Representantes dos agentes comunitários estiveram presentes nas galerias do plenário.

Segundo o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, a decisão de manter os vetos a três dispositivos foi tomada após ouvir os apelos da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica Correia.

A nova legislação amplia o grau de formação profissional da categoria, estabelece as condições e tecnologias necessárias para implantar cursos de aprimoramento e dá segurança jurídica aos profissionais da área. Estabelece, por exemplo, que os agentes comunitários devem estar presentes na estrutura de atenção básica de saúde, atuando na vigilância epidemiológica, ambiental e na prevenção de doenças.

Entre os vetos mantidos no texto, está o que previa o desenvolvimento de atividades de mobilização social pelos agentes, como a notificação de casos suspeitos de zoonoses às unidades de saúde e vigilância epidemiológica. Os parlamentares também impediram o dispositivo que tratava de curso técnico a ser oferecido aos funcionários do setor e obrigava a regularização de vínculo direto entre os agentes e órgãos de saúde.

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