Vetos ao Ato Médico preservam importância de todos os profissionais de saúde

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico.

A lei estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde.

O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças.

A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde.

Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina:

  • a indicação e intervenção cirúrgicas;
  • a prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;
  • a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;
  • a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.

Já entre as atividades que podem ser compartilhadas com profissões da área da saúde não médicas estão:

  • o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente;
  • a realização de exames citopatológicos e emissão de seus laudos;
  • a coleta de material biológico para análises laboratoriais;
  • os procedimentos feitos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância da manutenção do "espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde".

Ditadura evitada

Os profissionais de saúde não médicos avaliaram como uma vitória o veto parcial à lei.

"Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos", explicou o governo ao justificar os vetos.

Para a presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Márcia Krempel, quem ganha com o veto é a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). "Com o veto, o SUS vai continuar funcionando de uma forma não hierarquizada, todos os profissionais tendo o mesmo peso e o mesmo valor", disse.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também comemorou a decisão do governo. De acordo com o conselho, se o trecho fosse sancionado, os psicólogos "não poderiam mais diagnosticar transtornos mentais".

"Assim, o CFP apoia a decisão da presidente Dilma que, em seu veto, defendeu o Sistema Único de Saúde e a atuação integrada dos profissionais da área. A presidente ressaltou que a sanção do texto 'poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria'", diz nota do conselho.

A presidenta Dilma Rousseff vetou ainda dispositivos que impediam a atuação dos demais profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas, uma das principais reivindicações dos optometristas, que atuam nos cuidados da visão e podem prescrever o uso de óculos. De acordo com a categoria, caso o Ato Médico fosse sancionado integralmente, a profissão seria extinta, mesmo com curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação.

Agora, os vetos presidenciais serão apreciados pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-los se entender necessário.


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