Propagandas de medicamentos têm irregularidades

Estudo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da USP em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do governo federal revela irregularidades nas propagandas publicitárias de medicamentos veiculadas nos meios de comunicação. Os resultados da pesquisa ajudarão a Anvisa a aprimorar as medidas regulatórias e a implantar políticas de educação e conscientização dos consumidores.

Faltam informações básicas

Na primeira etapa do estudo, iniciado há três anos, foram coletadas amostras de anúncios em consultórios médicos, hospitais públicos e congressos (55,1%), televisão (20,2%), jornais e revistas (15,8%) e rádio (8,9%). Entre os medicamentos à venda sob prescrição médica, 38% dos anúncios não apresentam o número de registro no Ministério da Saúde e 17,5% não mostravam a principal contra-indicação do produto.

Nos medicamentos com venda livre, 49,4% das propagandas tiveram infrações detectadas. As irregularidades mais comuns foram a ausência do número de registro e o nome do princípio ativo, assim como a não inclusão do nome comercial. Nesta categoria, 15,5% dos anúncios estimulam ou induzem o uso indiscriminado de medicamentos. A pesquisa também mostra que 3,6% das propagandas anunciavam produtos não registrados na Anvisa.

Segurança sanitária

As propagandas foram analisadas com base na Resolução RDC 102 da Anvisa, promulgada em 2000, e nas demais legislações sanitárias vigentes. As irregularidades detectadas são encaminhadas a Anvisa por meio de relatórios mensais. O parecer engloba aspectos de risco sanitário (farmacológico), publicitário e legal, e possibilita a adoção de medidas corretivas para garantir a segurança sanitária de produtos e serviços.

Monitoração de Propaganda e Publicidade de Medicamentos

O projeto Monitoração de Propaganda e Publicidade de Medicamentos envolve 18 faculdades de Farmácia de cinco regiões do País. Em São Paulo, o projeto é sediado na USP e conta com a participação de uma equipe de professores e bolsistas, coordenados por alunos e pela professora Terezinha de Jesus Andreoli Pinto, diretora da FCF.

Na segunda e na terceira fases do projeto também são analisados produtos para a saúde em geral e alimentos para fins especiais ou que alegam propriedades funcionais, entre outros. Ao mesmo tempo, foi criado o subprojeto Uso Racional de Medicamentos e o Impacto da Publicidade, voltado para a terceira idade, com objetivo de informar e educar grupos e profissionais da saúde em geral por meio de palestras e atividades.

A terceira etapa, que começou a ser implantada neste mês, seguirá o padrão das fases anteriores, com duração de seis meses. Uma quarta etapa em discussão dará continuidade ao projeto, que deverá ter maior tempo de duração e incluir alunos de pós-graduação.

Uso irracional de medicamentos

"A discussão sobre o uso irracional de medicamentos levada à comunidade científica, por meio de workshops e congressos, e à população em geral, com ações educativas de campo, agrega grande valor à iniciativa, por ser uma preocupação cada vez mais freqüente", ressalta a diretora da FCF. "Um projeto multidisciplinar como este permite expandir a discussão a outros níveis, além dos profissionais de saúde, como áreas do direito e da comunicação, que têm muito a contribuir".


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