Síndrome de Down: da aceitação à inclusão

Marco legal da Síndrome de Down

A síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, é uma condição geneticamente determinada.

Trata-se da alteração de cromossomos mais comum em humanos.

No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, a cada 600 a 800 nascimentos, uma criança tem síndrome de Down, independentemente de etnia, gênero ou classe social.

Quando o assunto diz respeito à legislação para pessoas com a alteração genética, as opiniões são divergentes.

Hoje, pelo menos seis propostas que asseguram direitos a portadores da síndrome de Down tramitam atualmente no Congresso Nacional: uma no Senado e cinco na Câmara dos Deputados.

As propostas vão desde a reserva de vagas em concursos públicos para esse grupo à isenção de Imposto de Renda. Há também uma proposta que prevê o pagamento de pensão por morte no caso de pessoas com a síndrome e outra que estabelece a realização de ecocardiograma para recém-nascidos portadores da alteração.

Além desses projetos, há outras mais abrangentes que tratam da questão, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo o deputado federal Romário (PSB-RJ), pessoas com a síndrome de Down têm os mesmos direitos das portadoras de deficiência. "Acredito que um dos maiores problemas, ainda hoje, é o preconceito. Por isso, faço campanha para mostrar como o estímulo correto pode garantir a essas pessoas uma vida normal. Elas podem trabalhar, estudar, namorar e tudo mais que uma pessoa faz", disse. Romário tem uma filha de 7 anos com a síndrome.

Para o deputado, um dos problemas graves é a resistência das escolas em aceitar alunos com a síndrome de Down. "Temos de fiscalizar: a lei garante a plena inclusão dessas pessoas no ensino regular, embora algumas famílias prefiram o ensino especial".

Para Romário, a consequência, é a judicialização do problema: pais e mães recorrem ao Ministério Público para terem o direito garantido.

As escolas e a Síndrome de Down

Por lei, todas as escolas do país são obrigadas a aceitar alunos com deficiência e/ou doenças crônicas. Desde 1998, o número de matrículas de estudantes especiais em escolas regulares passou de 43,9 mil para 558 mil em 2011.

A realidade, porém, mostra que não basta receber os alunos, é preciso que a escola os acolha e, para isso, especialistas concordam que a formação de professores para cuidar desses alunos com necessidades especiais é ainda um dos maiores desafios para se alcançar a educação inclusiva.

Embora defenda a inclusão de crianças especiais nas classes comuns, a professora Edicléa Mascarenhas Fernandes é especialista em educação especial alertou que algumas crianças com deficiência múltiplas, por exemplo, podem precisar de atendimento mais restritivo.

"Defendo uma inclusão, [de acordo com as] modalidades existentes na educação especial. Por exemplo, especialistas surdos defendem as classes especiais nas séries iniciais, [em função da] língua de sinais. O projeto de inclusão não se esgota em estar ou não na classe comum", defendeu. "Por isso, a formação é tão importante, para que esta criança tenha o que é melhor para ela".

Dados do Censo da Educação Superior de 2009 mostram que a quantidade de estudantes com algum tipo de deficiência intelectual matriculadas em instituições de ensino superior, públicas e privadas, chega a 465. Desse total, 62 estão em instituições federais.


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