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21/02/2014

Suspensa comercialização de 111 planos de 47 operadoras

Com informações da Agência Brasil

Por determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), 111 planos de saúde de 47 operadoras estão com a venda proibida.

A medida visa punir as operadoras por descumprir prazos de atendimento e por negativas indevidas de coberturas assistenciais contratadas pelo cliente.

A suspensão vai beneficiar 1,8 milhão de consumidores que já contrataram esses planos e deverão ter seus problemas assistenciais sanados.

Dos 111 planos, 83 estão sendo suspensos a partir deste 8º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento e 28 permaneceram com a comercialização proibida, desde o ciclo anterior, por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Entre as operadoras, 31 permaneceram na lista de suspensões.

Das 47 operadoras que tiveram a venda de planos suspensa, 31 já haviam recebido a mesma punição no ciclo de monitoramento anterior.

"A suspensão é uma medida preventiva tomada pela ANS no sentido de melhorar o acesso e dar garantia aos diretos dos consumidores de planos de saúde. Mais do que uma ação punitiva, ela faz parte de um conjunto de medidas tomadas pela Agência com o objetivo de dar resposta rápida à sociedade no que diz respeito à melhoria da qualidade da assistência", destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Para avaliar os planos quanto à garantia de atendimento, a ANS monitora continuamente todas as operadoras, independentemente de seu porte, e utiliza todas as reclamações dos consumidores analisadas e definidas como procedentes. A partir das reclamações, a operadora tem cinco dias úteis para responder às notificações recebidas da Agência. Na sequência, o consumidor pode se manifestar em 10 dias úteis, sobre a solução ou não de seu problema.

Os resultados dos ciclos de monitoramento são divulgados a cada três meses e podem gerar desde a suspensão da comercialização de planos até a recomendação de elaboração de plano de recuperação assistencial, a instauração de regime especial de direção técnica e o afastamento dos dirigentes da operadora. Os planos suspensos hoje atendem a 1,8 milhão de beneficiários, que não serão afetados pela punição.

No ciclo anterior, as operadoras entraram na Justiça na tentativa de evitar a proibição. Inicialmente, conseguiram uma liminar que suspendia a punição, mas as decisões judiciais posteriores determinaram que as operadoras deviam cumprir a decisão da ANS.

O monitoramento para este ciclo foi feito entre 19 de agosto e 18 de dezembro de 2013. No período, a ANS recebeu 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde - alta de 16% em comparação ao período anterior. Este é o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado, em dezembro de 2011.


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