Produtores orgânicos devem se adaptar à nova legislação

Tempo para compreensão

Terminou no dia 31 de dezembro o prazo para adaptação dos agricultores de orgânicos às regras estipuladas pelo Ministério da Agricultura para o setor.

O período para que toda a cadeia produtiva, incluindo transportadoras e supermercados, se adequasse à nova regulamentação foi prorrogado por um ano, até o final de 2010, para que produtores de regiões distantes tivessem tempo suficiente para compreender as novas regras.

De acordo com a legislação, há três formas de garantia da qualidade dos alimentos orgânicos comercializados:

1. a certificação por meio das certificadoras credenciadas;
2. as associações de produtores que fazem auditoria, fiscalizam e certificam os produtos, chamadas de sistema participativo de garantia;
3. e o controle social para os agricultores familiares que vendem por conta própria e obtêm uma autorização para fazer feiras e entregas em domicílio, se cadastrando no site do Ministério da Agricultura (www.agricultura.gov.br).

Produção orgânica

Na produção orgânica, não podem ser usados agrotóxicos, adubos químicos e sementes transgênicas, e os animais devem ser criados sem uso de hormônios de crescimento e outras drogas, como antibióticos.

Além de produzir alimentos considerados mais saudáveis, na agricultura orgânica o solo se mantém fértil e sem risco de contaminação.

Os agricultores também ficam menos expostos a riscos, já que a aplicação de agrotóxicos, sem os devidos cuidados, é nociva à saúde.

Selo de conformidade orgânica

O Ministério da Agricultura explica que o agricultor que seguir as novas regras obterá o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica, que o consumidor verá ao comprar esses alimentos, tendo a segurança de que eles foram fiscalizados e aprovados.

Além disso, a nova regulamentação, com um cadastro nacional de produtores orgânicos, trará dados oficiais que poderão facilitar a aplicação de políticas públicas específicas.

O chefe da Divisão de Controle de Qualidade Orgânica do Ministério da Agricultura, Roberto Mattar, ressalta que os interessados em solicitar a regularização podem acessar informações sobre legislação, cartilhas educativas, formulários para cadastros e credenciamento no site do ministério e nas suas representações estaduais.

Série Orgânicos

Veja a série de reportagens publicada pelo Diário da Saúde sobre a regulamentação da produção de alimentos orgânicos.

• Orgânicos - Agricultores identificam-se com respeito ao meio ambiente e aos animais
• Orgânicos - Lei dos Orgânicos vai amadurecer o mercado
• Orgânicos - Associações de produtores facilitam acesso ao mercado
• Orgânicos - Preços são diferentes porque alimentos são diferentes
• Orgânicos - Saúde motiva consumidor a buscar alimentos mais saudáveis
• Orgânicos - Certificação será obrigatória a partir de 2011
• Setor de alimentos orgânicos ganha regulamentação federal

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