Setor de alimentos orgânicos ganha regulamentação federal

Três instruções normativas estabelecem normas técnicas para os produtos processados, certificação para o extrativismo sustentável orgânico e mecanismos de controle para esses alimentos.
[Imagem: Wikimedia Commons/Drmarathe]

Regulamentação dos orgânicos

O governo concluiu a primeira etapa da regulamentação do setor de orgânicos com a assinatura de três instruções normativas que estabelecem normas técnicas para os produtos processados, a certificação para o extrativismo sustentável orgânico e os mecanismos de controle para esses alimentos.

"O produtor agora tem um marco regulatório e sabe como ele tem que produzir para que o seu produto passe a ser considerado um produto orgânico e poder ir ao mercado com o selo para que quem compre saiba que aquele produto é correto", explicou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, após o Café da Manhã Orgânico, no Centro Cultural Banco do Brasil.

Selo de orgânico

As exigências para que os alimentos recebessem o selo de orgânico podiam variar de acordo com a certificadora, mas agora serão unificadas.

O coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura (Mapa), Rogério Dias, disse que a regulamentação não é apenas em relação aos produtos usados no cultivo dos alimentos orgânicos, mas também ao modelo de produção.

"Agora há regras gerais pré-estabelecidas, e aí não é só o que se usa, mas também a preocupação com o meio ambiente e quais são as questões sociais garantidas ali na relação das pessoas que trabalham no processo", ressaltou.

De acordo com o ministério, as normas devem estar na edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial da União. Toda a cadeia produtiva de alimentos orgânicos terá até dezembro deste ano para se adequar às regras estabelecidas.