Medicamentos só no balcão aumentaram concentração de mercado

Pressão jurídica

A proibição da comercialização de medicamentos em prateleiras e gôndolas nas farmácias levou a uma maior concentração de mercado, o que prejudica o direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos.

É o que alega agora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para reverter a medida tomada anteriormente pela própria agência.

Na verdade, a Agência vinha sendo pressionada por decisões judiciais tomadas em todo o país. Nos últimos meses, 11 estados tentaram reverter a decisão da Anvisa por meio de liminares.

Intoxicações por medicamentos

Em nota, a Anvisa também afirmou, sem dar maiores esclarecimentos, que a medida não atingiu o objetivo de reduzir o número de intoxicações por medicamentos no país.

Com isto, as farmácias podem voltar a colocar à disposição dos consumidores, em sistema de autosserviço, medicamentos como analgésicos e antitérmicos.

A partir de agora, as farmácias deverão expor na área destinada aos medicamentos cartazes com a orientação: "Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico".

A portaria estabelece ainda que os medicamentos isentos de prescrição médica devem ficar isolados da área destinada aos produtos correlatos, como cosméticos e dietéticos.

Remédios sem receita

Também deverão ser expostos, no mesmo local, os remédios de mesmo princípio ativo, para facilitar a identificação dos produtos pelo usuário.

Esses medicamentos normalmente são indicados para dores de cabeça, acidez estomacal, azia, febre, tosse, prisão de ventre, aftas, dores de garganta, assaduras, hemorroidas e congestão nasal.

Os medicamentos isentos de prescrição médica correspondem a 30% do volume de vendas nas farmácias.


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