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12/08/2013

Não há direitos humanos em favelas e áreas indígenas do Brasil, diz Anistia

Com informações da BBC

O secretário-geral da ONG Anistia Internacional, Salil Shetty, cobrou o fim da impunidade policial e um maior consistência na proteção aos direitos humanos, afirmando que tanto favelas do Rio quanto comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul parecem ser "zonas francas de direitos humanos".

"É como se essas pessoas não estivessem no Brasil. Lá valem regras diferentes. Elas vivem em zonas de guerra, e todos os direitos humanos estão suspensos", disse o indiano, que passou uma semana em visita ao país.

Shetty condenou a violência policial, comentou o desaparecimento do pedreiro Amarildo, na Rocinha, e afirmou que a ação da polícia durante as recentes manifestações foi "um alerta para o cidadão brasileiro médio sobre como a polícia atua".

Ao encerrar sua visita na sexta-feira, Shetty considerou que o governo tem muitas conquistas das quais deve se orgulhar, citando a redução da pobreza, a desigualdade de renda e a criação da Comissão da Verdade.

Mas disse que o Brasil precisa agir com urgência para proteger seus cidadãos com consistência.

"O conceito básico que permeia os direitos humanos é que aqueles no poder precisam prestar contas diante das pessoas comuns. Em muitas democracias, como no Brasil, Turquia e Índia, os líderes tendem a presumir que, eleitos, eles têm legitimidade, e só precisam prestar contas nas eleições seguintes," disse o indiano.

"Acho que as pessoas no mundo estão dizendo para os líderes que as eleições são o primeiro passo para isso, e não o último. É um processo constante, e se você não cumprir o que prometeu - as pessoas não estão mais apáticas. Elas vão exigir seus direitos. É um sinal muito positivo de certa forma.

"Para mim, essencialmente, os protestos foram sobre direitos humanos - sejam direitos econômicos, sociais, civis, políticos. A triste realidade no caso do Brasil, e não foi diferente na Turquia e na Índia, é que a resposta do estado foi uma de repressão. Em parte porque esse país ainda tem uma herança da ditadura em termos do comportamento da polícia," concluiu.


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