Solteiros e homossexuais passam a ter direito à reprodução assistida

Solteiros e homossexuais

Novas regras para reprodução assistida, definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), acabam de ser publicadas no Diário Oficial da União.

Casais homossexuais e pessoas solteiras passam a poder ter filhos por meio da técnica de fertilização de embriões.

Outra inovação importante é que a técnica da reprodução assistida poderá ser usada após a morte do doador do material biológico criopreservado (conservado sob condições de baixíssimas temperaturas), desde que haja autorização anterior.

Gravidez múltipla

O CFM também estabeleceu um número máximo de embriões a serem implantados nas pacientes. Mulheres até 35 anos podem implantar no máximo dois embriões; de 36 a 39 anos, até três; e acima de 40 anos, quatro.

A ideia é prevenir casos de gravidez múltipla, que aumentam as chances de aborto e de nascimento de bebês prematuros.

Na ocorrência da gravidez múltipla, continua proibido o uso de procedimentos que visem à redução embrionária.

Os médicos continuam proibidos de usarem técnicas para definir o sexo ou alguma característica da criança por meio de intervenções na reprodução assistida.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D'Avila, afirmou, por meio de nota, que as alterações nas regras de reprodução assistida representam avanço e atendem a uma demanda da sociedade moderna.

"A medicina não tem preconceitos e deve respeitar todos de maneira igual", disse D'Avila.

Sobre a decisão de limitar o número de embriões a serem transferidos, o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral, explicou, também por meio de nota, que a ideia é prevenir a gravidez múltipla, que aumenta as chances de aborto e de nascimento de bebês prematuros.

Sobre a proibição de que as técnicas de reprodução sejam aplicadas com a intenção de selecionar sexo ou qualquer característica biológica do futuro bebê, Waldemar Amaral ponderou: "O médico não pode interferir na questão biológica, definida pela natureza."


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