Uso de drogas não é determinante na prática de crimes

Drogas e violência

O uso de drogas ilícitas constitui uma das grandes preocupações das sociedades modernas. Se em vários países esse consumo tem diminuído, em outros, caso do Brasil, ele é crescente.

Por sua vez, o progressivo aumento da criminalidade tem sido imputado aos usuários de drogas psicoativas (SPA)

Drogas psicoativas são aquelas que provocam alterações transitórias no funcionamento cerebral levando, por exemplo, à desinibição provocada pelo álcool, à euforia gerada pela cocaína, ou à diminuição da ansiedade, às sensações de anestesia, alegria, embriagues, ou seja, àquelas que em suma são geradoras de prazer.

Mas um novo estudo mostra que ser usuário ou dependente de substâncias psicoativas - como o álcool, solventes, maconha, cocaína, crack - não se mostrou determinante na prática de crimes. O comportamento criminoso é prevalente em consumidores de drogas portadores de Transtorno de Personalidade Antissocial.

É o que revela pesquisa orientada pela professora Renata Cruz Soares de Azevedo e realizada pela psiquiatra Karina Diniz Oliveira, realizada na Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp.

Transtorno de Personalidade Antissocial

A pesquisa envolveu 183 pessoas maiores de 18 anos usuários ou dependentes de substâncias psicoativas que iniciaram acompanhamento em dois dos serviços de referência no tratamento de dependentes químicos de Campinas: o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) Independência e o Ambulatório de Substâncias Psicoativas (ASPA) do Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp.

Karina revela que a população estudada era constituída em sua maioria de pacientes do gênero masculino, em geral na quarta década de vida, provenientes da região de Campinas, sem companheiro fixo, escolaridade inferior a oito anos, baixa renda e inatividade laboral.

O policonsumo - uso concomitante ou alternado - de diferentes SPA foi muito frequente, principalmente álcool, maconha, cocaína e crack. O potencial de dependência do crack se revelou maior que de outras substâncias.

Segundo ela, delitos foram cometidos por 40% dessa população, em que 28% de indivíduos apresentam Transtorno de Personalidade Antissocial.

Os principais crimes cometidos envolvem lesão corporal, homicídio, furto e roubo. Nesses delitos, afirma Karina, estão envolvidos principalmente sujeitos portadores de Transtorno de Personalidade Antissocial, com antecedentes de uso de solventes, sem religião, com poliuso e dependência a múltiplas substâncias psicoativas, principalmente ilícitas.

Na pesquisa, Karina discutiu os fatores relacionados ao cometimento de crimes em dependentes de substâncias psicoativas que procuram tratamento, centrando o levantamento na descrição do perfil sociodemográfico; na avaliação do padrão de consumo; na determinação da prevalência de comportamento criminoso e os tipos de crimes praticados; na presença do Transtorno de Personalidade Antissocial; e, para finalmente, correlacionar estas variáveis visando discutir as interfaces e associações.

Problema masculino

No entender das pesquisadoras, o trabalho desenvolvido revela alguns aspectos muito interessantes.

Os dois serviços de atendimentos públicos tomados como base de estudo são procurados por mais homens do que mulheres. Renata esclarece que entre os usuários de drogas a relação é de uma mulher para quatro homens e entre os que procuram o tratamento essa relação passar a ser de um para oito ou até doze.

Para a docente, as mulheres têm vergonha de procurar tratamento, principalmente as mais velhas, talvez por causa dos preconceitos que enfrenta. Além disso, os tratamentos são em geral estruturados para os homens, não contemplando as especificidades do uso de drogas entre as mulheres.

Karina considera que a procura por tratamento é em geral postergada, pois as pessoas que os procuram encontram-se na faixa de 40 a 50 anos de idade, embora tenham iniciado o uso de drogas na adolescência. Esses usuários e dependentes, constata, enfrentam nessa fase de suas vidas as consequências socioeconômicas decorrentes, como situação financeira precária, desemprego, separações conjugais, relações familiares e sociais comprometidas.

Drogas e crimes

Embora cerca de 40% desses indivíduos exibam comportamento criminoso, essas taxas são bastante diferentes quando considerados separadamente usuários de drogas lícitas e ilícitas, mudando mais quando se leva em consideração a presença de Transtorno de Personalidade Antissocial. Na população em geral, a taxa de indivíduos portadores desse transtorno é de 3% e entres os usuários de drogas chega a 27%, o que evidencia o significado da presença desse transtorno no comportamento criminoso.

Karina lembra que o usuário de drogas ilícitas está em contato com a criminalidade do narcotráfico, o que o aproxima do crime. Ademais, os efeitos psicoativos das substâncias ingeridas diminuem o medo e podem levar a atos que ele normalmente não cometeria. Ela lembra também que a necessidade intensa pela droga o leva a desconsiderar valores adquiridos de tal forma que mesmo indivíduos criados em famílias que lhe permitem introjetar valores conseguem se afastar de certos comportamentos.

A professora Renata destaca ainda a importância da ampliação das interfaces de áreas muito segmentadas como as médicas e jurídicas no encaminhamento dado a esses usuários porque "tratam-se de pessoas que são presas e julgadas", diz. Ela defende também "a conexão da área médica com muitos outros segmentos porque as respostas médicas resvalam, além do jurídico, em questões sociais, antropológicas, entre outras e o estabelecimento dessas pontes é fundamental para sair do lugar comum e refletir sobre novas formas de enfrentamento do tema".

Droga ilícita e comportamento criminoso

Ao considerar os objetivos da pesquisa, Renata afirma que o desejo era o de colocar em pauta a associação que se faz no senso comum, em que o usuário de drogas é considerado muito próximo da criminalidade, principalmente quando a droga é ilícita. Daí a necessidade inicial de levantar quantos dos usuários e dependentes tinham comportamento criminoso.

Ela explica que a inclusão da avaliação de personalidade antissocial partiu de dados da literatura que considera que a atitude criminosa se manifesta em indivíduos com personalidade que desconsidera normas e regras, que se guia por um comportamento centrado no querer e fazer, independentemente das consequências e apesar das transgressões.

Segundo Karina, o estudo conseguiu confirmar que a droga age como o elemento ativador de uma tendência comportamental criminosa em uma pessoa que desconsidera o crime. Ela lembra que 85% dos que apresentam esse transtorno antissocial cometeram crimes, taxa que cai para 15% entre os que não o tem. E os crimes destes últimos apresentam menor potencial ofensivo e geralmente estão relacionados a furtos.

As pesquisadoras contam que geralmente o dependente de drogas procura o tratamento quando adquire a percepção dos prejuízos que lhe traz a dependência. Antes disso, ele cede à compulsão do prazer. Elas constatam que, quando ele se decide pelo tratamento, deve encontrar as portas escancaradas para atendê-lo porque talvez, depois, não encontre outro momento de resistência. E muitas vezes isso ocorre devido à demora no atendimento, no alongamento do prazo para consulta.

Karina destaca que uma das razões que faz o dependente procurar o atendimento é a perda de tudo, da família, do emprego e o tratamento constitui alguma coisa a que se possa vincular. Muitos são trazidos pela família porque estão em uma situação crítica e nesses casos não existe apenas um desejo, mas circunstâncias decorrentes da droga que se tornaram insustentáveis.

Perda social

No trabalho de campo foi aplicado um questionário sociodemográfico para levantar idade, religião, situação laboral, renda, condições de moradia, profissão, enfim, elementos que permitissem determinar o perfil desse usuário de drogas que procura tratamento em um órgão público e que possibilitassem ainda caracterizar seu padrão de consumo. Com ele, determinou-se a substância consumida, frequência, quantidade e papel da substância na vida do usuário.

Em decorrência do uso das drogas, a pesquisadora pode levantar a perda social que o usuário teve em relação à manutenção de uma rede social de amigos, ao convívio com a família, ao emprego. No final, o questionário abordou delitos cometidos e problemas judiciais. Nos casos de delitos, procurou caracterizar o papel da droga em relação ao crime para determinar se os delitos foram cometidos por ação da droga ou para conseguir a droga.

Karina diz que a droga mais presente é o álcool - 40% eram seus usuários exclusivos e destes 100% eram dependentes - seguido da cocaína e do crack, mas muitos deles começaram com o uso de solventes cheirando produtos como cola de sapateiro ou benzeno, tolueno e tiner. Com base no universo estudado, Karina afirma que geralmente a dependência se iniciou com álcool e tabaco, passou pelo solvente e maconha e chegou à cocaína e dela ao crack, devido ao preço e à facilidade de encontrar. Embora não tenha feito parte de seu trabalho, ela lembra que hoje ocorre a passagem direta para o crack.


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