16/08/2010

Brasil deve proibir castigo físico de crianças como método pedagógico

Alex Rodrigues - Agência Brasil

Lei do beliscão

A aprovação da lei que visa proibir que adultos cometam qualquer tipo de punição física contra crianças com o argumento de estarem as educando foi defendida pelo ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Para o ministro, é um absurdo que a lei brasileira proíba o castigo físico de adultos, mas não o de crianças.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata dos "maus-tratos", mas não especifica os tipos de castigo. Por isso, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que, se aprovado, irá proibir palmadas, beliscões e formas de agressões físicas hoje consideradas leves por muitos pais e até mesmo por alguns educadores.

Castigo físico de crianças

Ao falar durante a 1ª Semana de Educação em Direitos Humanos, evento realizado pela Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Vannuchi citou o caso da menina Isabella Nardoni, morta em março de 2008, para explicar que a agressão contra crianças e adolescentes, mesmo quando cometida pelos pais, é um grave problema social e não um assunto familiar.

"Se uma criança é espancada na casa vizinha diariamente, nós não estamos falando de beliscõezinhos ou de tapinhas. Esta é uma lei para que as pessoas entendam que o espancamento da criança não é assunto familiar, mas sim algo que diz respeito a todos", disse Vannuchi. "Está mais do que na hora do Brasil aderir ao grupo de 25 países que já proíbem o castigo físico de crianças", completou.

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