06/08/2013

Sancionado Estatuto da Juventude

Com informações da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com alguns vetos, o Estatuto da Juventude.

O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação.

O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal.

Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos, que mudam a cada eleição.

A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.

Entre os direitos assegurados à juventude estão o direito à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um "espaço privilegiado de vivência", mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país. "Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões", disse Belchior.

O Brasil tem atualmente cerca de 51 milhões de habitantes com idade entre 15 e 29 anos.

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