Ética na pesquisa com animais
As instituições que fazem pesquisas científicas utilizando animais terão prazo de um ano para se adaptarem a uma série de normas fixadas pelo Conselho Nacional de Controle Animal (Concea) para o funcionamento das comissões de ética.
A resolução, publicada no Diário Oficial, fixa o funcionamento das comissões de ética e determina o cumprimento de medidas regulamentadas há quatro anos.
O uso de animais em pesquisas é um tema polêmico e estimula debates no Brasil e no exterior. Vários cientistas vêm propondo alternativas à experimentação com animais.
No Brasil, não há dados oficiais sobre o total de cobaias utilizadas nas pesquisas. Porém, os mais utilizados são os ratos e os camundongos, seguidos de coelhos, hamsters e aves.
Protocolos
Pela resolução, as comissões de ética devem ter entre os membros médicos veterinários, biólogos e professores.
Será cobrado um cadastro atualizado dos protocolos pedagógicos e científicos do órgão. O texto determina ainda que pode será paralisada e até suspensa uma pesquisa se houver irregularidade no uso dos animais.
O documento estabelece também que é possível substituir os integrantes de uma determinada comissão de ética de uso animal, se houver necessidade - mas não esclarece que necessidade pode ser essa.
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