22/07/2010

Órgãos de defesa do consumidor criticam Agência Nacional de Saúde

Alex Rodrigues - Agência Brasil

Normas dos planos de saúde

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon de São Paulo lançaram um manifesto em que cobram da Agência Nacional de Saúde (ANS) mais transparência na revisão de importantes normas que regulamentam os planos de saúde particulares.

Segundo a advogada do Idec, Daniela Trettel, a ANS tem proposto uma série de discussões importantes para o setor, como a revisão dos métodos de reajuste dos convênios de saúde, a adaptação de contratos antigos, a manutenção dos contratos em casos de demissão do trabalhador beneficiário e a portabilidade, ou seja, a possibilidade do usuário mudar de plano sem ter que cumprir os prazos de carência do novo.

Sem vontade de debater

O problema, segundo os órgãos de defesa do consumidor, é que, além de realizar algumas discussões simultaneamente, a ANS tem estabelecido prazos considerados pequenos para que os cidadãos interessados participem com sugestões.

Além disso, para o Idec e para o Procon-SP, as informações disponibilizadas pela agência seriam insuficientes para que quem não é especialista possa contribuir.

"Vários temas de interesse do consumidor são discutidos ao mesmo tempo, com prazos pequenos para a participação popular e sem a divulgação de documentos técnicos que embasem o debate", disse Daniela.

Câmaras técnicas

Tanto o Procon-SP quanto o Idec dizem que já haviam manifestado à ANS suas preocupações. Como não obtiveram qualquer mudança, resolveram tornar pública a insatisfação com a forma com que a agência vem conduzindo os debates.

Desde junho, a ANS já instalou três câmaras técnicas (reunião de especialistas para discutir a proposta regulatória, que antecedem a consulta pública) sobre a revisão das regras de portabilidade de carências, elaboração de um novo modelo de reajuste anual e sobre prazos de manutenção de contratos coletivos empresariais para consumidores demitidos ou aposentados.

Além disso, a agência abriu consulta pública sobre a implementação de uma mediação de conflito entre consumidores e operadoras, em caso de negativa de cobertura. Apesar da relevância do tema, foram dados apenas dez dias para a participação. Depois de reclamações de várias entidades de defesa do consumidor, o órgão aumentou o prazo por mais 10 dias.

"Percebemos que há uma ansiedade muito grande por parte da ANS de realizar algumas mudanças no setor, mas não é com um debate sem transparência, com prazos exíguos, que chegaremos a medidas adequadas à sociedade. Queremos transparência", afirmou Daniela.

Link transparência

No entanto, A ANS informou que não recebeu o manifesto oficialmente e, portanto, não iria se manifestar. A assessoria acrescentou que a ANS tem em seu site o link Transparência, no qual constam o seu contrato de gestão, as licitações e todas as consultas públicas realizadas.

Ainda segundo a assessoria, a ANS convidou entidades de setor para participar das câmaras técnicas para promover um debate sobre a regulamentação dos planos de saúde.

A assessoria esclareceu também que qualquer pessoa pode participar das consultas públicas. Além disso, assinalou, a ANS informa em site os motivos da recusa de eventuais sugestões.

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