28/03/2011

Ministra do STJ defende reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo

Isabela Vieira - Agência Brasil

Decisões harmoniosas

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, defendeu o reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo.

Durante discurso no 1º Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, ela criticou a "lacuna legal" de garantia a esses casais e pediu que os juízes decidam sobre a questão de forma "harmoniosa".

"A legislação que regula a união estável deve ser interpretada de forma expansiva [em relação à união de casais heterossexuais] para que o sistema jurídico ofereça a devida proteção à união dos homossexuais, o que consistirá num resultado natural da evolução concebida no imaginário social como necessária, útil e desejada pelas pessoas e pelas comunidades", afirmou Nancy.

Arranjos familiares

De acordo com a ministra, a vida moderna tem formado famílias com os mais diversos arranjos, que devem ser tratados da mesma maneira.

"É claro que o direito não regula sentimento, mas define relações com base nele geradas", afirmou sobre relações baseadas no afeto, no interesse comum e no cuidado mútuo. Por isso, sem que o Congresso Nacional se "amolde à realidade", ela disse que é dever dos juízes "emprestar os feitos jurídicos adequados às relações já existentes", quando demandado.

No sentido de orientar decisões do Judiciário, a ministra também citou o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, de 2009, que, por defender a universalização de direitos em contextos de desigualdades, pode ser usado nos julgamentos. "Basta buscar legislação em vários pontos para decidir, diante da omissão do nosso Parlamento, com base na igualdade".

Ver mais notícias sobre os temas:
Relacionamentos	Ética	Sexualidade
Ver todos os temas >>