23/08/2013

Congresso mantém vetos presidenciais à Lei do Ato Médico

Com informações da Agência Brasil

O Congresso Nacional manteve os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, que regulamenta os atendimentos da Medicina e dos demais profissionais de saúde.

Recebidos com alívio, os vetos ao Ato Médico preservam a importância de todos os profissionais de saúde, e não apenas dos profissionais formados em medicina.

Apesar de representantes de entidades médicas tentaram reverter a decisão do Planalto, a maioria dos 458 deputados e 70 senadores que participaram da sessão decidiu acatar os vetos do Palácio do Planalto à lei, inclusive ao artigo que define que apenas médicos podem fazer diagnósticos e prescrições.

A manutenção dos vetos do Palácio do Planalto era defendida por 13 categorias não médicas.

A maioria dos 458 deputados e 70 senadores que participaram da sessão decidiu acatar os vetos da presidente Dilma Rousseff à matéria.

"Com os vetos, prova-se possível que a atividade dos médicos seja regulamentada, sem que isso interfira de forma perniciosa na atuação de outros profissionais que se orgulham por participar da construção diária de uma saúde multiprofissional", afirmou o Conselho Federal de Psicologia em nota liberada à imprensa.

A decisão também foi comemorada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Na avaliação do presidente da entidade, Osvaldo Albuquerque, "os parlamentares tomaram o remédio da lógica e da razão".

Em nota, ele destacou que deputados e senadores "votaram em favor do modelo de saúde consolidado como o melhor do mundo, ao favorecer a integralidade da saúde nos princípios da universalidade e equidade, respeitando a multidisciplinaridade e o cuidado interdisciplinar".

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