05/12/2019

Acesso livre à internet deve ser um direito humano básico

Redação do Diário da Saúde
Acesso livre à internet deve ser um direito humano básico
Além das bolhas de informação que isolam os usuários entre aqueles que pensam de forma parecida, os especialistas têm-se preocupado em como juntar liberdade de expressão, mídias sociais e verdade. Em muitos casos, dizem eles, o acesso global à internet pode ser uma faca de dois gumes.
[Imagem: Juandavo/Wikimedia]

Internet como um direito humano

O acesso gratuito à internet deve ser considerado um direito humano, pois as pessoas incapazes de se conectar à internet - principalmente nos países em desenvolvimento - carecem de maneiras significativas de influenciar os atores globais que moldam suas vidas cotidianas.

Esta é a proposta de Merten Reglitz, professor de Ética Global na Universidade de Birmingham (Reino Unido).

Segundo ele, à medida que o engajamento político ocorre cada vez mais on-line, liberdades básicas que muitos consideram garantidas, incluindo a liberdade de expressão, liberdade de informação e liberdade de reunião, são prejudicadas se alguns cidadãos têm acesso à internet e outros não.

"Sem esse acesso, muitas pessoas não têm uma maneira significativa de influenciar e responsabilizar os responsáveis por regras e instituições supranacionais. Esses indivíduos simplesmente não têm voz na elaboração das regras que devem obedecer e que moldam suas chances de vida," disse Reglitz.

Além de ser por si só um direito, a internet pode ser uma maneira fundamental de proteger outros direitos humanos básicos, como vida, liberdade e não existência de tortura - um meio de permitir que bilhões de pessoas levem 'vidas minimamente decentes', diz Reglitz.

O pesquisador aponta várias instituições políticas que já se comprometeram a garantir o acesso universal à internet às suas populações, convencidas de que esse objetivo é alcançável. Uma delas é o estado indiano de Kerala, que acatou a proposta de que o acesso universal à internet é um direito humano e pretende fornecê-lo aos seus 35 milhões de pessoas até o final deste ano.

A União Europeia, por sua vez, lançou a iniciativa WiFi4EU para fornecer a todas as cidades e vilarejos europeus acesso gratuito à internet sem fio nos principais centros da vida pública até o final do próximo ano.

Acesso universal à internet

O acesso global à internet faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com os países autores da proposta já tendo se comprometido a ajudar a fornecer acesso universal à internet nos países em desenvolvimento.

Milhões de pessoas nas partes mais pobres do mundo ainda não têm acesso à internet, mas esse número está diminuindo à medida que a tecnologia se torna mais barata. No entanto, a expansão da internet diminuiu nos últimos anos, sugerindo que o acesso universal não ocorrerá sem uma promoção intencional.

Reglitz acrescenta que o direito humano ao acesso à internet é semelhante ao direito global à saúde, que não pode exigir globalmente o tratamento médico mais avançado possível, já que muitos países são pobres demais para fornecer esses serviços e, portanto, enfrentariam demandas impossíveis.

Em vez disso, os estados pobres são chamados a fornecer serviços médicos básicos e trabalhar no sentido de fornecer assistência médica de qualidade mais alta. Da mesma forma, esses países devem oferecer inicialmente locais com acesso público à internet e desenvolver uma infraestrutura de TI que aumente o acesso.

Checagem com artigo científico:

Artigo: The Human Right to Free internet Access
Autores: Merten Reglitz
Publicação: Journal of Applied Philosophy
DOI: 10.1111/japp.12395
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